O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, absolveu da acusação de estelionato um ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) ...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza o porte e a posse de drogas, incluindo a maconha, sem ...
O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas ...
Os direitos à saúde, à educação e à unidade familiar são constitucionalmente garantidos e justificam a concessão de tutela de ...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (17/5) para manter a decisão do Tribunal de Justiça ...
​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai estabelecer uma tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para ...
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Quadros de ...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, os efeitos da ...
À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake ...